Matéria de Rebeca Vieira

O Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros, com sede nacional na macrorregião de Picos (PI), publicou um manifesto público denunciando a falta de políticas públicas para a população LGBTQ+ no Piauí.

De acordo com o texto, o estado possuía mais ações afirmativas e políticas públicas de promoção da cidadania de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e outras identidades que compõem a sigla, mas, nos últimos tempos, houve uma precarização dessas medidas estatais, resultando no aumento de mortes e outras violências contra a população LGBT. A estimativa de vítimas chega a 320 mil pessoas. Ironiza, ainda, o discurso do governador do Piauí, Rafael Fonteles, em que ele diz ser uma das prioridades de sua gestão “não deixar ninguém para trás”.

Foto: Getty Images

O manifesto lista algumas medidas e propostas para maior resolutividade para as questões da comunidade, como:

• Reabilitação o Conselho Estadual LGBTI+; realização da 4° Conferência Estadual LGBTI+;
• Garantir o funcionamento do “Tripé da Cidadania LGBTI+” no âmbito estadual, compreendendo: o Conselho Estadual LGBTI+, o Plano estadual LGBTI+ (com orçamento) e a Superintendência Estadual LGBTI+ (com equipe e orçamento, dentro da estrutura do Governo);
• Realizar linhas de financiamento público para iniciativas da sociedade civil de enfrentamento a discriminação e a violência contra LGBTI+ e de promoção da cidadania dessa população;
• Editais e políticas de apoio financeiro à instalação de casas de acolhimento em nível estadual, regional em parceria com a sociedade civil organizada nas cidades polos;
• Fortalecimento e criação de projetos que fortaleçam o empreendedorismo LGBTI+ no Estado do Piauí;
• Vagas dentro das empresas estatais estaduais e contratadas (jovem aprendiz) para população LGBTI+, com cotas específicas para pessoas Trans;
• Fortalecimento da política de nome social nas escolas e Instituições de Ensino Superior do Piauí;
• Que sejam nomeados gestores com capacidade técnica de gerir a política pública voltada para a população LGBTI+.

Em termos relativos, quando calculamos as taxas de mortes violentas intencionais por grupo, o Brasil é o oitavo país com dados de 2020 informados ao UNODC mais violento do mundo, com uma taxa de 22,45 homicídios para cada 100 mil habitantes, segundo dados do anuário brasileiro de segurança pública de junho de 2022.

O Nordeste é a região mais perigosa para LGBTI+s, concentrando 111 (43,36%) das mortes violentas, chegando a uma média de uma morte violenta registrada a cada 34 horas.