O Governo do Estado ajustou os últimos detalhes para garantir o pagamento de mais uma parcela dos precatórios do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). O acerto aconteceu nesta quarta-feira, 01, após reunião entre representantes do SINTE (Sindicato dos Trabalhadores em Educação) e da Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE).

Professores da rede estadual de ensino nas proximidades do Palácio de Karnak, sede do executivo piauiense (Foto: Teresina FM)

Restava ser estabelecida, por exemplo, a forma como vão ser disponibilizados os dados de cada beneficiário. A Secretaria de Educação irá criar um link para a alocação das informações necessárias.

“A Seduc deve publicar uma Nota Técnica com todas as informações no Diário Oficial do Estado até o final desta semana”, informou o SINTE.

Serão disponibilizados links com três formas de acesso, onde os beneficiários poderão consultar seus dados e, em caso de divergência, fazer as correções: servidores da rede (ativos e aposentados); servidores que estão fora da rede (outros órgãos, bolsistas, temporários) e herdeiros.

Palácio de Karnak, sede do executivo piauiense (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

“Um avanço muito importante foi a isenção do Imposto de Renda para os beneficiários”, acrescentou o SINTE.

Ainda de acordo com o sindicato, a previsão de pagamento para o grupo dos servidores da rede (ativos e aposentados) está mantida para dias 07 e 08 de fevereiro.

Os beneficiários poderão acessar o sistema com o número da matrícula e CPF. O acesso será individualizado.

SOBRE OS PRECATÓRIOS

Os valores prestes a serem liberados dizem respeito à segunda parcela, R$ 573 milhões, dos precatórios do FUNDEF. O rateio vai ser efetuado em três parcelas, a primeira será de R$ 107 milhões.

Têm direito ao benefício os docentes que atuaram na rede de educação do Estado do Piauí entre 1º de janeiro de 1997 e dezembro de 2006.

Ao todo 30 mil pessoas matriculas vão ser contempladas. Estão inclusos substitutos, temporários, celetistas, bolsistas, aposentados e pensionistas, além de herdeiros.