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PIAUÍ

Governo enviará para Alepi projeto de lei que beneficia motociclistas

No projeto consta a redução das taxas e multas de motocicletas.

Publicado por: Caio Rabelo 03/02/2023, 09:45

O Governado do Estado encaminhará, na próxima semana, à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), uma mensagem com um projeto de lei que vai beneficiar a população de baixa renda, facilitando a regularização de motocicletas de até 170 cilindradas, a redução de taxas de habilitação, além de medidas que reforçam a proteção no trânsito. O anúncio da medida foi feito pelo governador Rafael Fonteles (PT) durante reunião, nesta quinta-feira (2), com o secretário de Estado da Fazenda, Emílio Júnior, e a diretora-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Luana Barradas.

(Foto: Levy Ferreira/SMCS)

Rafael também utilizou suas redes sociais para anunciar algumas das medidas que serão tomadas para a melhoria do trânsito e da vida dos motociclistas. Dentre as medidas anunciadas por Rafael, que constarão no projeto de lei, estão: IPVA zerado em 2023; desconto de 90% nas dívidas de IPVA e nas taxas de licenciamento e multas de trânsito da Setrans e do Detran relativas a anos anteriores; Taxa Anual de Licenciamento reduzida de R$ 73,44 para R$ 49,00; Taxa de primeiro emplacamento reduzida de R$ 148,50 para R$ 9.; Taxa para Carteira de Habilitação para moto (A) reduzida de R$ 302,40 para R$1 99,00; e a entrega de capacete grátis para o condutor que pagar eventual multa desse ano, pela Setrans/Detran, por conduzir sem capacete.

Essas ações fazem parte do projeto de fiscalização e prevenção no trânsito. Todos os benefícios serão válidos após a aprovação da lei pela Assembleia Legislativa do Piauí.

Fonte: SSP

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