O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ofereceu denúncia contra Átila Freitas Lira (Progressistas) por conta de supostas irregularidades durante período em que administrou a Secretaria de Educação do Piauí (SEDUC). O ex-deputado federal teria realizado contratações sem os devidos procedimentos licitatórios em 2013.

A denúncia decorre de um procedimento de investigação criminal instaurado em 22 de abril de 2021. As irregularidades apuradas consistem em ausência de procedimentos licitatórios e fracionamento indevido do objeto da licitação.

O deputado Átila Lira (Foto: Reprodução/Poder 360)

“Os fatos que ensejaram o ajuizamento das ações consistem em irregularidades referentes à ausência de procedimentos licitatórios, por fracionamento indevido do objeto da licitação bem como em virtude de adesões ou caronas a registros de preços setoriais, além da realização de despesas sem cobertura contratual”, explicou o promotor Francisco de Jesus.

Após apreciação o colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) deliberou que a prestação de contas do exercício de 2013 da Secretaria Estadual de Educação do Piauí (SEDUC) foi irregular, com utilização de logística procedimental tendente a burlar os procedimentos licitatórios.

Diante disso, o MPPI apresentou a denúncia e requereu a citação do ex-secretário para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias. Após o recebimento da denúncia, o órgão ministerial pede que seja designada audiência para instrução e julgamento do feito, intimando-se testemunhas de acusação e de defesa para depor em juízo, bem como o acusado, seu defensor e o Ministério Público. 

O MPPI pede, ainda, que o réu seja interrogado, processado e condenado nas penas correspondentes ao crime que lhe foi atribuído. Nossa reportagem não conseguiu contato com Átila Lira para tratar do assunto.