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Política

Da cidadania italiana ao visto de turista nos EUA: saiba quais são os direitos de Bolsonaro

Sem data de retorno ao Brasil, ex-presidente fala sobre cidadania no país europeu e faz pedido para extensão de visto nos EUA.

Publicado por: Lilian Oliveira 05/02/2023, 12:20

Apesar de a pressão dos parlamentares de oposição para que Jair Bolsonaro volte ao Brasil, o ex-presidente ainda não disse quando voltará e entrou com pedido de visto de turista nos EUA, no dia 27 de janeiro, três dias antes de seu visto vencer, para poder ficar mais seis meses no país norte-americano.

Segundo André Linhares, advogado de imigração nos EUA, Bolsonaro segue legal nos EUA, mesmo com o visto diplomático vencido.

“O que o ex-presidente Bolsonaro pediu é uma mudança de status. Como o visto diplomático dele venceu e ele pediu dentro do prazo a mudança de status “diplomático” para “turista”, ele não fica ilegal porque está aguardando a decisão do governo americano.”

Foto: Tércio Teixeira/AFP

Linhares comentou também que o prazo para Bolsonaro ter um retorno é incerto e pode demorar meses. “O prazo às vezes pode demorar até 6 meses ou mais. Se caso não aprovarem o pedido, ele pode fazer um novo para outro status ou até o mesmo, e como o governo americano ainda não proferiu a decisão ele não fica ilegal, ou seja, sem status.”

O advogado, que vive hoje nos EUA, reforçou que para o visto de turista não precisa mais de comprovante de vacinação e que a equipe jurídica dele talvez possa até avaliar o visto de asilo político.

“Se eu fosse advogado dele, eu sugeriria pedir um visto de asilo político. O prazo é muito longo, provavelmente, ele nem voltaria para o Brasil. E se caso o próximo presidente não seja democrata, ele poderá ter grandes chances de ter o pedido de asilo aprovado. É algo que ele pode levar em consideração.”

Cidadania Italiana

O ex-presidente chegou a comentar a uma repórter do jornal italiano “Corriere della Sera” que “com pouca burocracia” ele seria italiano e teria “cidadania plena” no país europeu.

Segundo Luiz Scarpelli, advogado ítalo-brasileiro (inscrito no Brasil, Portugal e Itália), especialista em cidadania italiana e direito imigratório na União Europeia, Bolsonaro teria direito ao reconhecimento da cidadania italiana.

“Esse direito é regido pelo princípio “Iure sanguinis”, que se refere ao “direito de sangue”, uma vez que seu trisavô era cidadão italiano. A Itália aplica esse princípio e não existe limite de geração”, disse.

Bolsonaro poderia solicitar a cidadania italiana mesmo morando nos EUA. “Existe a possibilidade do cidadão ítalo-descendente fazer esse pedido em qualquer consulado da Itália em qualquer lugar do mundo, desde que ele tenha residência oficial naquele país. Nesse caso, o visto de turista não dá esse direito”.

“Vale ressaltar que o processo de reconhecimento de cidadania italiana nos consulados da Itália fora do Brasil, por lei, podem durar até 730 dias (Lei 241/1990)”.

Ainda assim, o deputado italiano Angelo Bonelli, do partido Europa Verde, pediu, durante sessão na câmara que se deu no dia 11 de janeiro, para que o governo do país não conceda cidadania ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em sua fala, Bonelli fez referência ainda aos atos antidemocráticos do dia 8 do mesmo mês, que vandalizaram as sedes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em Brasília.

“O governo italiano deve ser claro. Sem cidadania para os filhos de Bolsonaro e para o ex-presidente. Sem cidadania para os golpistas”

O Ministério das Relações Exteriores do país europeu confirmou que dois dos filhos do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro, deram entrada na solicitação em meados de 2020. O bisavô de Bolsonarou nasceu em Anguillara, no nordeste da Itália, o que faz no ex-presidente e seus herdeiros elegíveis para a dupla cidadania.

Fonte: CNN Brasil
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