O governador Rafael Fonteles (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa do Piauí o projeto de lei que prevê a redução dos valores do IPVA e de taxas de trânsito referentes a motocicletas até 170 cilindradas. As mensagens foram enviadas neste sábado, 11.

“Solicitamos ao Poder Legislativos para que tão logo as comissões sejam formadas essa matéria seja apreciada para garantir às pessoas de baixa renda, que possuem motocicletas possam regularizar seu veículo e andar com segurança pelas ruas do Piauí”, explicou o governador.

O governador do Piauí, Rafael Fonteles (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

Dentre as medidas anunciadas por Fonteles, que constarão no projeto de lei, estão: IPVA zerado em 2023; desconto de 90% nas dívidas de IPVA e nas taxas de licenciamento e multas de trânsito da Setrans e do Detran relativas a anos anteriores; taxa anual de licenciamento reduzida de R$ 73,44 para R$ 49,00; taxa de primeiro emplacamento reduzida de R$ 148,50 para R$ 99,00; taxa para carteira de habilitação para moto (A) reduzida de R$ 302,40 para R$ 199,00 e a entrega de capacete grátis para o condutor que pagar eventual multa desse ano, pela Setrans/Detran, por conduzir sem capacete.

Fonteles enviou também, neste final de semana, à Assembleia Legislativa o projeto de lei que estabelece o novo piso salarial do magistério para os professores da rede estadual. Segundo o governador, um professor com carga horária de 40 horas vai ganhar, no mínimo, R$ 4.420,55.