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PIAUÍ

Projeto de lei prevê auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica no Piauí

O benefício seria válido pelo período de 12 meses

Publicado por: Wanderson Camêlo 20/04/2023, 09:33

O deputado estadual Fábio Novo (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa do Piauí, um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a pagar auxílio-aluguel, no valor de R$ 500 a R$ 1.000, a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O benefício seria válido pelo período de 12 meses. 

A proposta foi lida no pequeno expediente da sessão plenária desta quarta-feira (19) e segue para análise nas comissões técnicas da Alepi. Caso seja aprovado e, posteriormente, sancionado pelo governador Rafael Fonteles (PT), mulheres com dois ou mais filhos menores de idade terão prioridade na concessão do benefício.

Prédio da Alepi (Foto: Teresina FM)

O projeto é destinado a mulheres que, em razão da violência doméstica e familiar sofrida, não possam retornar ao seu lar. Para isso será necessário comprovar renda de até dois salários mínimos, comprovar que não possui parentes de até segundo grau no mesmo município de sua residência, ter medida protetiva expedida em conformidade com a Lei Maria da Penha e comprovar estar em situação de vulnerabilidade social.

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