O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), não garante conceder um novo reajuste salarial aos servidores do Estado este ano. O petista justificou dizendo que o executivo teve perdas financeiras devido à aplicação da Lei Complementar 194, que limitava a cobrança do ICMS de combustíveis pelos estados.

“Estamos estudando [o reajuste salarial], é muito pouco provável que a gente consiga neste primeiro semestre. Estamos estudando para o segundo semestre, depende das condições”, destacou Fonteles.

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A Lei Complementar 194 foi oficializada em agosto do ano passado pelo então presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e determinava a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços essenciais quando incidir sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

O último aumento salarial (de 10%) para os servidores do Estado do Piauí aconteceu em 2021, época em que Rafael Fonteles atuava como secretário de Fazenda do Piauí e o governador do Estado era o também petista Wellington Dias.

O Governo do Piauí sancionou o reajuste no dia 28 de dezembro de 2021. A medida, que passou a valer a partir de 2022, contemplou também policiais e bombeiros militares.