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Política

Prefeitura de Teresina envia à Câmara projeto que propõe formalizar uso de calçadas por ambulantes

Os vereadores ainda vão analisar a constitucionalidade da matéria

Publicado por: Wanderson Camêlo 11/10/2023, 09:15

A Prefeitura de Teresina quer formalizar o uso de calçadas, no Centro da capital, por vendedores informais. A proposta já tramita na Câmara Municipal.

Os vereadores ainda vão analisar a constitucionalidade da matéria e a tendência é que a proposta estanque na Comissão de Legislação e Justiça mesmo. O tema é bastante polêmico, por isso nem mesmo integrantes da base aliada ao Palácio da Cidade estão dispostos a colaborar para que haja a aprovação.

Foto: Divulgação/PMT

A matéria será debatida em audiência pública marcada para acontecer na próxima segunda-feira no parlamento teresinense; a informação foi confirmada nesta terça-feira, 10, pelo líder do Governo na Câmara, Antonio José Lira (Republicanos). Segundo ele, o projeto tem como objetivo promover a reorganização do Centro.

Parlamentares contrários à ideia querem saber, dentre outras coisas, como a prefeitura vai promover a acessibilidade a cadeirantes em calçadas que forem ocupadas e qual a estrutura que será oferecida aos trabalhadores informais que forem contemplados.

“É um projeto que prejudica e muito aquelas pessoas que possuem algum tipo de deficiência”, criticou o vereador Evandro Hidd (PDT).

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, as calçadas são reservadas “ao trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros fins”.

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