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Política

Rafael Fonteles veta projeto que obriga bancos a criar ‘senha do pânico’ para denunciar golpes

O projeto de lei é de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos); governador alegou que o PL é inconstitucional

Publicado por: Caio Rabelo 21/02/2024, 14:18

O governador Rafael Fonteles (PT) vetou o projeto de lei de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) que obrigava bancos e instituições financeiras a adotarem uma senha de pânico para denunciar possíveis golpes. O governador alegou que o projeto é inconstitucional.

O PL, além de obrigar a adoção da senha de pânico, ainda determinava que os bancos utilizassem sistemas de geolocalização, como GPS, em seus aplicativos para celulares.

Rafael Fonteles veta projeto que obriga bancos a criar ‘senha do pânico’ para denunciar golpes. (Foto: Wanderson Câmelo/Teresina FM)

A justificativa apresentada pelo governador para o veto total ao PL foi que a inconstitucionalidade está no “fato de os serviços bancários reclamarem regulamentação reservada à legislação federal, pois exigem uniformização de seu tratamento em todo o âmbito nacional”.

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) deve analisar o veto do Executivo nos próximos dias e votar pela manutenção da medida ou para derrubá-la.

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