A 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública determinou que a Prefeitura de Teresina regularize o estoque de medicamentos, insumos e materiais de expediente na Atenção Básica da rede de saúde pública municipal. A sentença é do dia 22 deste mês e assinada pelo juiz Lirton Nogueira Santos.

O magistrado determinou que a Fundação Municipal de Saúde (FMS) da capital “promova as medidas necessárias para o restabelecimento e regularização do estoque de insumos básicos e medicamentos para toda Atenção Básica e que seja estabelecido um programa de compras regulares para que não haja desabastecimento”. A ação foi movida pelo Ministério Público do Piauí.

Palácio da Cidade, sede do executivo teresinense (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

A Justiça deu o prazo de 30 dias para que a prefeitura execute as medidas.

Conforme informado pelo MPPI, foram constatadas diversas irregularidades no fornecimento de medicamentos e insumos para os pacientes de diversas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Teresina, além da falta de material de trabalho para os profissionais da Atenção Básica da FMS.

O órgão ministerial não divulgou a lista das unidades de saúde com problemas detectados.

A FMS foi procurada pela nossa reportagem e destacou, via assessoria de imprensa, que só vai se manifestar nos autos do processo.