A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, de forma definitiva, o aumento de vagas de desembargadores no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PI). As duas votações aconteceram na sessão plenária desta terça-feira, 16.

Prédio do Tribunal de Justiça do Piauí (Foto: Teresina FM)

A proposição, projeto de lei complementar do próprio TJ-PI, foi apresentada ao legislativo no dia 02 de abril deste ano e aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa no dia seguinte.

A matéria segue para a sanção do governador do Estado, Rafael Fonteles (PT).

O Tribunal de Justiça do Estado possui atualmente 20 desembargadores. Quatro novos magistrados tomaram posse na Corte no último dia 02; as vagas foram abertas devido a aposentadorias.

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