A Assembleia legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, em plenário, indicativo de projeto de lei que isenta portadores da Síndrome de Down e autistas do pagamento do IPVA (Propriedade de Veículos Automotores). A proposta abarca ainda pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda.

Sede da Assembleia Legislativa do Piauí (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

A aprovação se deu nesta terça-feira, 23. O indicativo é de autoria da deputada estadual Gracinha Mão Santa (Progressistas).

“Propomos o presente projeto de indicativo de lei tendo em vista o impacto social que a norma representará, principalmente para aqueles que têm familiares autistas e dependem diariamente de veículos para os deslocamentos aos longos e exaustivos tratamentos para minimizar os efeitos do transtorno”, justifica a parlamentar.

Como se trata de um indicativo, a proposta segue para a análise do Governo do Estado, que decide se a apresenta à Alepi como um projeto de lei. Caso retorne ao legislativo, a matéria deverá tramitar como uma nova proposição.