A Justiça de Barro Duro determinou a realização de uma nova eleição para a Mesa Diretora da Câmara de Passagem Franca. A decisão é do dia 17 deste mês.

O pleito aconteceu em 2022. Felipe Farias, do Progressistas, foi reeleito.

Felipe Farias, presidente da Câmara Municipal de Passagem Franca (Foto: Reprodução/Instagram)

A eleição foi realizada de forma antecipada, aconteceu no dia 07 de agosto de 2022. Os vereadores Evaldo Rodrigues (PSDB), Samuel Nunes, Danilo Damásio (PSB), Maria da Cruz (PSDB) e Edilberto Bezerra (PSDB) ingressaram com uma ação na Justiça apontando irregularidades no pleito.

Conforme divulgou o portal R10, em matéria veiculada nesta quinta-feira, 25, os parlamentares “argumentaram que foram surpreendidos com a publicação de uma convocação para eleição da Mesa Diretora em desacordo com o artigo 42 do Regimento Interno, que estabelece que a eleição para o segundo biênio deve ocorrer no dia 1º de janeiro do terceiro ano da legislatura. Alegaram ainda que a antecipação da eleição só poderia ocorrer mediante modificação do Regimento Interno, por meio de resolução, e que não foi aprovada qualquer alteração que antecipasse a eleição”.

O juiz Marcos Augusto Cavalcanti Dias deu o prazo de 15 dias, a partir da notificação, para que Felipe Farias providencie a realização de uma nova eleição. O não cumprimento da ordem acarretará a aplicação de uma multa diária de R$ 3 mil.

Não conseguimos contato com o vereador para tratarmos do assunto.