A decisão está de acordo com a recomendação administrativa do Ministério Público do Piauí
A Fundação Municipal de Saúde (FMS) informou que a partir desta quinta-feira (08) quem se recusar a tomar a vacina da Covid-19 em função da marca, origem ou fabricante do imunizante deverá assinar um termo de desistência e irá para o fim da fila.
De acordo com FMS, caso a pessoa se recuse a assinar, duas testemunhas poderão comprovar a recusa e o termo de desistência terá validade. A decisão está de acordo com a recomendação administrativa 29ª PJ Nº 11/2021 do Ministério Público do Piauí.
Foto: Divulgação
Desta forma, a pessoa que realizar agendamento ou se dirigir ao drive thru e, no momento da vacinação, desistir de receber a dose unicamente por causa do tipo de imunizante utilizado, deverá assinar um termo de responsabilidade, será impedido de realizar novo agendamento e irá para o fim da fila da imunização, ou seja: só terá direito a ser atendido após concluída a vacinação do público adulto. O termo está disponível para consulta no site da FMS.
“Todas as vacinas utilizadas no Brasil contra a Covid-19 são eficazes, seguras e passam por rigorosa avaliação da ANVISA antes de serem liberadas para a população em geral. Por isso, todos que estão aptos precisam tomar, independente da origem”, reforça Gilberto Albuquerque, presidente da FMS.
O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, expediu recomendação à Fundação Municipal de Saúde, para que adote medidas necessárias a desestimular a prática de “escolha da vacina”. O documento foi divulgado na terça-feira (06).
De acordo com o MPPI, umas das providências que podem ser adotadas é, que o indivíduo que se recuse a receber a o imunizante por conta do fabricante fique impedido de agendar uma nova vacinação por determinado período, ou que seja reposicionado ao final da fila de vacinação, conforme o cronograma de imunização municipal.
A recomendação acontece em razão das notícias de pessoas que estão se recusando a imunização contra a Covid-19, por conta do fabricante da vacina.
Outra sugestão feita pelo Ministério Público é que sejam adotadas providências para a identificação e controle dos vacinados, para evitar que indivíduos recebam mais doses de vacina contra que o determinado pelo fabricante. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Eny Pontes.