O recente aumento do piso salarial da enfermagem pode pôr em risco os atendimentos no Hospital São Marcos. Segundo a unidade de saúde, a medida não estabelece a fonte dos recursos e que isso causa uma demanda grande de novas despesas imediatas para o hospital, e isso coloca em dúvida o pleno exercício de suas atividades.

Em nota, o hospital alerta para dificuldades financeiras que a medida irá causa. “A recente promulgação da lei põe em risco o pleno exercício de suas atividades. Haverá um acréscimo de despesas mensais milionário ao hospital, que não conseguirá arcar com seus compromissos e será obrigado a restringir a prestação de serviços de saúde”, conclui.

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No Brasil, 1.824 hospitais filantrópicos e Santas Casas também estão em alerta por conta da lei que instituiu o Piso Nacional da Enfermagem, que aumentará em mais R$ 6,3 bilhões por ano os custos dessas instituições. Diversas entidades de saúde recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal) questionando a constitucionalidade da determinação, já que a mesma não indica fonte de financiamento para cumprimento. Além disso, as unidades reclamam da falta de recursos e defasagem de quase duas décadas da tabela de procedimentos do SUS (Sistema Único de Saúde).

Levantamento feito pela CMB (Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas) mostra o impacto, por estado, do incremento anual que a determinação acarretará ao setor filantrópico. Confira:

NORDESTE

Piauí – R$ 37.300.063,30 (+ 159%)

Maranhão – R$ 8.010.258,00 (+ 36%)

Ceará – R$ 183.707.730,00 (+ 127%)

Rio Grande do Norte – R$ 41.207.161,00 (+ 122%)

Paraíba – R$ 42.326.944,40 (+ 147%)

Pernambuco – R$ 274.946.434,00 (+ 110%)

Alagoas – R$ 94.579.726,00 (+ 129%)

Sergipe – R$ 53.748.415,00 (+ 142%)

Bahia – R$ 402.723.394,00 (+ 87%)

SUDESTE

São Paulo – R$ 1.315.000.000,00 (+ 31%)

Rio de Janeiro – R$ 304.726.898,00 (+ 96%)

Espírito Santo – R$ 176.429.359,00 (+ 109%)

Minas Gerais – R$ 1.173.100.000,00 (+ 103%)

SUL

Paraná– R$ 498.700.000,00 (+ 83%)

Santa Catarina – R$ 364.300.000,00 (+ 70%)

Rio Grande do Sul – R$ 724.600.000,00 (+ 42%)

CENTRO OESTE

Goiás – R$ 99.253.817,70 (+ 96%)

Mato Grosso – R$ 63.540.185,00 (+ 94%)

Mato Grosso do Sul– R$ 220.795.343,00 (+ 86%)

Distrito Federal – R$ 54.183.600,01 (+ 28%)

NORTE

Acre – R$ 11.654.305,20 (+ 82%)

Amazonas – R$ 13.153.296,40 (+ 58%)

Amapá – R$ 12.522.209,00 (+ 83%)

Pará – R$ 93.958.844,00 (+ 116%)

Rondônia – R$ 8.869.401,76 (+ 97%)

Tocantins – R$12.490.046,56 (+ 113%)

“Os hospitais filantrópicos são a maior rede hospitalar do SUS, mesmo acumulando décadas de subfinanciamento, assumindo dívidas para bancar uma conta que não é sua, mas do sistema, tudo para não deixar de assistir aos brasileiros. Já abatidos pela maior crise de saúde pública da história, com a pandemia da Covid-19, as instituições agora sofrem com essa lei, que pode significar a pá de cal para as entidades que protagonizam o SUS no Brasil”, fala o presidente da CMB, Mirocles Véras.

Pedido ao STF

A CMB e outras entidades nacionais que representam o setor de saúde (Abramed, ABCVAC, ABCDT, ANAHP, CNM, Cnsaúde e a FBH) propuseram, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), ação direta pleiteando a declaração de inconstitucionalidade da lei que criou piso salarial mínimo nacional para a enfermagem.

No documento, os serviços de saúde reiteram o respeito ao papel da enfermagem e concordam com a necessidade de permanente valorização da categoria e disposição ao diálogo, mas defendem que o Congresso Nacional e a Presidência da República, apesar de todos os estudos e dados apresentados, ignoraram as fortes consequências para a população brasileira da lei sancionada.

“Nós aguardamos um pronunciamento do Poder Judiciário enquanto seguem em tratativas junto ao Poder Executivo e Legislativo para que se cumpra o que foi prometido: que sejam identificadas e aprovadas as fontes de financiamento para que a lei possa entrar em vigor de maneira sustentável”, conclui Véras.

Confira a nota na íntegra

A Associação Piauiense de Combate ao Câncer Alcenor Almeida (APCCAA) vem a público esclarecer sobre a situação financeira gerada pela promulgação da Lei nº 14.434/2022, que fixa o piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiros, bem como suas consequências para a continuidade de suas atividades no hospital São Marcos.

O Hospital São Marcos é entidade filantrópica em atividade há quase 70 anos, prestadora de serviços de saúde e único Centro de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) do Estado do Piauí. Presta serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), trata mais de 95% do total de casos de câncer dos piauienses, além de que todos os casos de câncer em crianças e adolescentes que não tem planos de saúde privados no Estado são tratados pelo hospital.

A recente promulgação da lei que fixa o piso salarial para os profissionais de Enfermagem, a partir do momento que não estabelece a fonte dos recursos, demanda grandes despesas imediatas para o hospital, pondo em risco o pleno exercício de suas atividades. Como já noticiado pela mídia nacional e manifestado pela Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas – CMB, a maioria das instituições filantrópicas do país não tem recursos financeiros suficientes para arcar com estes efeitos; com o hospital São Marcos a situação não é diferente.

Desta feita, haverá um acréscimo de despesas mensais milionário ao hospital, que não conseguirá arcar com seus compromissos e será obrigado a restringir a prestação de serviços de saúde. Importante registrar o respeito, admiração e gratidão aos profissionais de Enfermagem, o reconhecimento da importância de seu papel e a concordância com a necessidade de constante valorização da categoria. Todavia, a lei sancionada, como foi, trará consequências drásticas à população piauiense e à própria categoria profissional, com risco de diminuição das oportunidades de trabalho.

Vale destacar que a direção está empregando todos os esforços junto ao Poder Público, já tendo notificado os entes federados bem como as autoridades públicas competentes, com o objetivo de obter fontes de financiamento para cumprir a lei de forma sustentável. Contudo, caso não haja uma solução para o problema, diante de todo o cenário apresentado, terá de encerrar as atividades do hospital.