O Ministério Público do Piauí solicitou que a Justiça obrigue a Prefeitura de Teresina a realizar uma série de melhorias nos serviços prestados à população indígena venezuelana que vive na capital. A ação, assinada pela promotora Myrian Lago, foi impetrada nesta quinta-feira, 10.

Os imigrantes são acolhidos em três abrigos, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social. 

Sede do Ministério Público no Piauí, zona leste de Teresina (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

O MPPI apontou a necessidade de instituição de uma equipe de referência, a ser composta por três orientadores sociais, seis agentes de portaria e quatro educadores sociais, para tratar da população vulnerável.

Myrian Lago solicita ainda que seja imposta ao Município a obrigação de distribuir gêneros alimentícios e materiais de higiene e limpeza. Outro pedido feito pela promotora consiste na manutenção dos abrigos, com realização de dedetização, retirada de entulhos e execução de reparos hidráulicos e elétricos, entre outros serviços necessários.

Fachada do Palácio da Cidade, sede do executivo teresinense (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

Por último, “a promotora requer que o município de Teresina realize capacitações profissionais com os abrigados, bem como atue na inserção destes no mercado de trabalho, por meio do encaminhamento ao Programa Balcão do Trabalhador e ao cadastro no Sistema Nacional de Emprego – Sine”, destacou o Ministério Público.

A Corte destacou ainda que já havia expedido recomendação à Semcaspi para que a pasta cumprisse com o compromisso de gerir diretamente os abrigos, mas não houve resposta.

A pasta se manifestou por meio de nota onde promete resolver as demandas. Confira a manifestação:

“A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) reforça que, apesar do acolhimento ter sido feito em comum acordo e parcerias entre o Governo Federal, Governo Estadual e Municipal, tem realizado o serviço para as famílias venezuelanas, com pouco apoio dos demais poderes.

No total, são 76 famílias acolhidas em três abrigos, que funcionam em prédios do Governo do Estado. Já a Prefeitura Municipal de Teresina (PMT) oferece cestas básicas personalizadas, contendo ovos, frango e peixe, e kits de limpeza e higiene de forma quinzenal.

Além da segurança alimentar, Semcaspi é responsável pelo acolhimento, serviço socioassistencial, assessoramento técnico quanto à emissão de documentos, qualificação e encaminhamentos para o mercado de trabalho e assessoramento das necessidades quanto à vulnerabilidade social entre outras.

A Semcaspi aponta que, desde o início do serviço de acolhimento, em maio de 2019, o comando dos três abrigos passou por duas entidades tercerizadas. No entanto, devido a dificuldade em lidar com a resistência dos acolhidos em seguir normas de convivência, que são propostas em conjunto com as próprias famílias, acabam encerrando a parceria.

A Semcaspi garante que irá assumir o serviço, sem terceirizar, e já apresentou a proposta de ação administrativa nas unidades para o Ministério Público do Piauí (MPPI), com equipe técnica necessária para executar o serviço. Os profissionais, ao ocuparem as vagas, estão passando por um processo de seleção e, até o final deste mês, poderá assumir as suas funções”.