O plenário da Câmara de Teresina derrubou o veto do prefeito Doutor Pessoa (PRD) ao projeto de lei que prevê a isenção do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) para casas de regularização fundiária. A votação aconteceu nesta terça-feira, 07, em regime de urgência.

Fachada do prédio da Câmara de vereadores de Teresina (Foto: Teresina FM)

A derrubada do veto aconteceria na semana passada, dia 30, só que o presidente da Câmara de Teresina, Enzo Samuel (PDT), tirou a matéria de pauta, atendendo a pedido do líder do prefeito na Casa, Luís André (PRD).

Na oportunidade Luís André justificou que o veto da prefeitura se deu porque o PL é “inconstitucional”.

O vereador Luís André (Foto: Teresina FM)

O projeto de isenção do ITBI é de autoria do vereador Deolindo Moura, do PT. O tributo é de competência municipal, obrigatório, e cobrado do comprador de um imóvel. O responsável pela aquisição só pode passar o imóvel para seu nome após o pagamento da taxa.

Doutor Pessoa tem a opção de judicializar a causa.

A Câmara derrubou, também na sessão de ontem, o veto de Pessoa ao projeto de lei que dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público. Os vereadores Dudu (PT) e Luiz Lobão (MDB) apresentaram a matéria.