Empresários entram em consenso com a gestão municipal após nove meses de crise no transporte público de Teresina
O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (MDB), assinou na manhã desta quinta-feira (7) o acordo celebrado entre o ente municipal, o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Teresina (Setut), a Superintendência Municipal de Trânsito (Strans) e os consórcios de transporte público a fim de determinar o retorno imediato de 100% da frota de ônibus na capital.
Agora, o documento segue para homologação na Justiça, após a qual os pagamentos acordados devem ser realizados no intuito de realinhar a ordem de serviço dos ônibus e reprogramar a oferta dos veículos o mais rapidamente possível.
Gestor municipal e empresários celebram acordo do transporte público (Foto: Divulgação/Semcom)
Durante o encontro da quarta, o presidente do Setut, Edmilson Carvalho, apresentou os novos encaminhamentos e as negociações com a Prefeitura de Teresina. Os empresários presentes concordaram com os pontos levantados e afirmaram ter entrado em consenso com a gestão municipal em relação às propostas apresentadas na minuta do acordo.
Dentre os pontos acordados, pode-se destacar o pagamento dos valores do acordo judicial do ano passado, arcados em R$ 21 milhões. Os consórcios aprovaram uma entrada de R$ 10,5 milhões, com a primeira parcela de R$ 4,5 milhões sendo paga neste mês. Em novembro e em dezembro, a quantia de R$ 3 milhões será disponibilizada, e a partir de janeiro o ente municipal restituirá prestações de R$ 1,2 milhão até que o valor total da dívida seja sanado.
Naiara Moraes, consultora jurídica do Setut, informou que os consórcios Poty, Urbanus, Theresina e Transcol assinaram o termo com as condições dispostas juntamente à Strans. Lembrou ainda que o termo de compromisso de gestão formaliza a assunção mútua de responsabilidades e compromissos entre as partes envolvidas, visando a melhoria do sistema e das relações com os funcionários.
Nove meses depois, frota de ônibus deve ser normalizada nas próximas semanas (Foto: Divulgação)
“Houve uma compreensão de que os pontos que ainda são divergentes serão debatidos em uma Comissão que será criada por decreto da Prefeitura de Teresina e que no prazo de 60 dias prorrogável, por igual período, encaminhará novas decisões sobre as quais ainda não se tem um acordo”, declarou.
A advogada salientou que cada consórcio receberá os valores de forma proporcional, em respeito ao consignado no acordo original, bem como se comprometeram em cumprir as devidas obrigações trabalhistas. “A partir de 1° de dezembro a operacionalização do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE) passa para o município de Teresina, mas a comercialização continua com o Setut. Em relação às paralisações, há possibilidade de suspensão do pagamento desse acordo se os empresários derem causa”, completou.