Medida também autoriza que Secretaria de Educação reorganize o calendário escolar
A governadora do Piauí Regina Sousa (PT) assinou, nesta quinta-feira (19), o Decreto nº 21.079, que determina o desconto no contracheque dos trabalhadores da educação estadual que permanecerem em greve.
A medida vem após decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que manteve a ilegalidade da greve dos professores da rede pública.
Professores da rede estadual reivindicam reajuste salarial de 33,23% (Foto: Divulgação/Sinte-PI)
O documento prevê, para o cumprimento dos dias letivos escolares obrigatórios aos estudantes, a reorganização do calendário escolar a partir da próxima segunda-feira (23).
Para tanto, a Seduc fica autorizada a reorganizar a lotação dos profissionais da educação, se necessário; a contratação temporária de professores substitutos por excepcional interesse público para suprir a falta de profissionais que permanecerem em greve.
O decreto ressalta ainda as decisões do TJ-PI, que determinam a suspensão da paralisação e aplicação de multa diária de R$ 10 mil em caso de desobediência da ordem judicial, valor esse aumentado para R$ 20 mil em nova decisão do desembargador Oton Lustosa, da última terça-feira (17).
Os professores da rede pública estadual, em greve desde 23 de fevereiro deste ano, cobram do executivo piauiense o reajuste de 33,24%, referente ao novo piso do magistério, nos vencimentos, além do rateio do precatório (R$ 1,6 bilhão) do antigo Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).
Protestos contra o governo são comuns em manifestações da categoria (Foto: Divulgação/Sinte-PI)
Ainda em dezembro do ano passado a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou um reajuste de 10%, proposto pelo então governador Wellington Dias (PT), para todos os servidores do Estado, incluindo os docentes.
Diante da resistência dos professores em aceitar a proposta, a gestão tentou uma última cartada: disponibilizar direto no vencimento 4,58% referentes ao auxílio-alimentação. Sob protestos de vários docentes, a matéria passou pelo crivo do parlamento estadual em março.
“Trata-se da nossa valorização profissional, que é baseada em um tripé: salário, condições de trabalho e a formação inicial e continuada dos professores. Não temos reajuste desde 2019; todos os anos, em janeiro, o Ministério da Educação (MEC) determina os percentuais do piso, que não são cumpridos pelo Estado”, afirma Paulina Almeida, presidente do Sinte-PI.