O valor referente aos precatórios, R$ 1,6 bilhão, foi repassado pela União ao governo do Piauí em 2020
A Secretaria de Educação do Piauí (Seduc) prometeu repassar aos professores um valor referente aos precatórios do Fundef, mas que não corresponde à quantia reivindicada pela categoria. Os docentes cobram o repasse de 60% (R$ 996 milhões) do dinheiro cedido pela União ao executivo piauiense em 2020: R$ 1,6 bilhão.
Por meio de nota enviada nesta quarta-feira (20) à reportagem da Teresina FM, a Seduc informou que os professores da rede estadual devem receber R$ 500 milhões dos precatórios do Fundef, valor referente aos restos a pagar e que ainda não caiu na conta do governo do Piauí. Ainda não há prazo para que o recurso seja repassado para o Estado.
Professores da rede estadual em protesto nas imediações do Palácio de Karnak (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)
“A lei que permite o repasse do Fundef para os professores só foi sancionada este ano e vale apenas para os recursos que forem pagos aos estados posteriormente. O Piauí ainda tem 500 milhões de precatórios do Fundef, que já foram autorizados pela Justiça, para receber da União. Pela lei aprovada, os professores terão direito a esse recurso. A forma de rateio vai ser discutida com o Sinte-PI”, explicou a assessoria de comunicação da Secretaria de Educação.
Na Assembleia Legislativa (Alepi), o deputado Marden Menezes (Progressistas) é quem encabeça as ações visando fazer com que o executivo rateie os 60% dos precatórios do Fundef já recebidos. O parlamentar, aliás, tratou do assunto em audiência, na semana passada, com o juiz federal Bruno Cristiano.
Marden Menezes, deputado estadual pelo PP (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)
“A minha ida à audiência com o doutor Bruno Cristiano foi no sentido de levar as informações, os argumentos, as reivindicações dos servidores da Educação e da sociedade piauiense diante da necessidade de proteger esses recursos, que pertencem à Educação pública. Os professores e servidores fazem jus a receber no mínimo 60% desse total, segundo a lei, segundo recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e segundo o próprio Tribunal de Contas”, afirmou Marden.
Segundo o Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI), restam menos de R$ 360 milhões na conta referente aos precatórios do Fundef. Segundo a Diretoria de Fiscalização (DFAE) da Corte, o Estado sacou indevidamente mais de R$ 1 bilhão.
Estado teria sacado indevidamente mais de R$ 1 bilhão dos precatórios do Fundef (Foto: Reprodução/TCE-PI)
Nossa reportagem não conseguiu contato com o Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte-PI) para tratar do assunto.
Quando o Piauí recebeu os recursos do Fundef, o que estava valendo era o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que vetava o uso de recursos dos precatórios para o pagamento de salários e passivos trabalhistas de professores, por acreditar que esse dinheiro é extraordinário e não pode ser destinado a despesas permanentes. Em abril desse ano, o Supremo validou decisão do TCU contra pagamento de professores com recursos do antigo Fundef.
A lei que permite o repasse do Fundef para os professores só foi sancionada este ano e só vale para os recursos que forem pagos aos estados após a lei. O Piauí ainda tem 500 milhões de precatórios do Fundef, que já foram autorizados pela Justiça, para receber da União. Pela lei aprovada, os professores terão direito a esse recurso. A forma de rateio vai ser discutida com o Sinte.