Governadora classifica decisão como “cruel” e “drástica” e aponta existência de “filtros rígidos” para coibir irregularidades
A governadora Regina Sousa (Federação PT/PV/PCdoB) chamou de “política” a decisão judicial que suspendeu o Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos (Pro Aja) e afirmou que a ação, mesmo revertida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), vai gerar consequências como a evasão de alunos matriculados no programa.
“Teremos dificuldades de trazer de volta os alunos adultos e idosos após um mês de paralisação. Tirar deles a segunda oportunidade de aprender a ler e a escrever foi cruel demais, uma ação meramente política”, criticou a gestora.
Regina Sousa, governadora do Piauí (Foto: Divulgação/CCom)
Regina frisou ainda a existência de rígidos “filtros” que impediram, por exemplo, as matrículas de menores de idade e de pessoas alfabetizadas.
“Se há pessoas matriculadas que morreram, isso ocorreu durante o programa. Elas estão na lista, mas não recebem o dinheiro; só pagamos mediante a comprovação de frequência e alfabetização. Foi uma decisão muito drástica, tomada sem nos ouvir”, completou.
A petista deu as declarações em entrevista à imprensa durante evento realizado nesta quinta-feira (25) em um hospital da zona Leste de Teresina.
Atendendo a pedido do governo do Piauí, o TRF-1 derrubou decisão que suspendeu a execução financeira do Pro Aja. A sentença foi dada pela desembargadora Daniele Maranhão. Confira o documento na íntegra.
Na decisão a magistrada destacou que a interrupção poderia causar, dentre outras coisas, a evasão escolar. Daniele acrescentou que a determinação não impede a apuração de supostas irregularidades na execução do programa.
O secretário de Estado da Educação, Ellen Gera, comemorou a decisão e afirmou que sempre esteve seguro em relação às regras e execução do programa, de forma que já esperava a revogação da decisão.
Alunos do Pro Aja em sala de aula de escola estadual (Foto: Divulgação/Governo do Piauí)
“O Pro Aja tem um regramento rigoroso, uma modelagem financeira aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que atestou sua eficiência e permitiu a utilização de recursos do precatório do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). O programa tem o suporte de lei aprovada pela Assembleia Legislativa, que traz de forma transparente o edital de credenciamento das entidades, além de portarias que regulamentam todo o rito a ser cumprido durante sua execução”, declarou.
A sentença foi divulgada na última quarta-feira (24). O Pro Aja foi suspenso no mês passado por decisão da 5ª Vara da Justiça Federal. Uma das denúncias investigadas dá conta de que o dinheiro do programa (financiado com os precatórios do Fundef) está sendo usado para o “financiamento irregular de campanhas eleitorais vindouras e captação ilícita de sufrágio de modo velado”.
Na entrevista Regina Sousa também falou sobre o indicativo de lei, do deputado estadual Coronel Carlos Augusto (MDB), que prevê a criação de um cadastro reserva para o último concurso da Polícia Militar do Piauí.
A chefe do executivo garantiu ter autorizado o retorno da proposta à Assembleia Legislativa como projeto de lei. Agora, como prevê o regimento interno da Casa, a matéria vai ser votada em plenário. A análise deve acontecer na próxima semana.