De acordo com advogada da entidade, empresários estão resguardados por decisão do TST
A nova greve do transporte público de Teresina, deflagrada nesta quinta-feira (28) por motoristas e cobradores de ônibus após assembleia do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários (Sintetro), marca mais uma fase da crise generalizada enfrentada pelo sistema desde março do ano passado.
Na visão da consultora jurídica do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Setut), Naiara Moraes, a movimentação dos funcionários está envolta por uma pressão política devido às eleições internas da entidade que representa a categoria.
Advogada rebate alegações de trabalhadores a respeito da greve do transporte (Foto: Teresina FM)
“Já prevíamos um momento como esse diante da proximidade do pleito no sindicato laboral. O que está havendo é uma polarização indevida, tendo em vista a cláusula do acordo entre Prefeitura, empresários e trabalhadores de que o pagamento das dívidas seria suspenso em caso de paralisação do sistema”, afirmou ao JT1 da Teresina FM.
Em relação às críticas de representantes do Sintetro sobre a não assinatura da convenção coletiva de 2020 e 2021, a advogada lembrou que os empresários estão protegidos por decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e, portanto, não estão realizando nada fora das definições legais. Acrescentou ainda que há o compromisso de atualização da folha salarial dos funcionários, assim que os pagamentos da Prefeitura Municipal, divididos em três parcelas iniciais, sejam efetuados.
Para Naiara, a manutenção da greve pode comprometer o consenso das partes em pôr fim à crise no transporte público. “Durou quase um ano para que um acordo com a gestão municipal fosse estabelecido, e agora já se fala inclusive na publicação de um decreto de calamidade por parte da Prefeitura. Se as tensões persistirem e os pagamentos forem suspensos, o sistema não terá como se sustentar”, alertou.
Por fim, destacou que é um exagero afirmar que há uma situação de desamparo nas relações trabalhistas de motoristas e cobradores, uma vez que há empresas com suas folhas em dias e todas as mudanças são monitoradas pela Justiça do Trabalho. De acordo com a consultora, as empresas não compactuam com a greve e ponderam processos judiciais.
“Reforço que os empresários estão dispostos a negociarem a convenção coletiva em janeiro de 2022. A troca de suspeitas e acusações em um momento tão delicado apenas prejudicará a população”, finalizou.