De acordo com o órgão, sistema está indisponível há mais de 45 dias
O Ministério Público do Piauí (MP-PI) vai apurar informações sobre a indisponibilidade do sistema do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI) por mais de 45 dias em Parnaíba, a 337 km de Teresina.
Segundo o órgão, tal situação acarreta potenciais danos à prestação de serviço à sociedade. A apuração será conduzida por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba.
Fachada da 1ª Circunscrição Regional de Trânsito em Parnaíba (Foto: Divulgação/Detran-PI)
“O princípio da continuidade do serviço público pode ser interpretado no sentido de que os serviços públicos não devem ser interrompidos, dada a sua natureza e relevância, pois são atividades materiais escolhidas e qualificadas pelo legislador como tais em dado momento histórico, em razão das necessidades de determinada coletividade”, frisa o promotor de Justiça Antenor Filgueiras Lobo Neto.
O MP-PI e a Promotoria determinaram ainda a expedição de ofícios à direção do Detran e à 1ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Parnaíba, que deverão apresentar esclarecimentos quanto à eventual indisponibilidade do sistema.
Caso a situação se confirme, os órgãos serão instados a informar quais as providências eventualmente adotadas para o efetivo retorno dos serviços, juntando documentação referente aos fatos alegados.
Com informações do MP-PI