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Ministério Público irá apurar irregularidades no sistema do Detran em Parnaíba

De acordo com o órgão, sistema está indisponível há mais de 45 dias

Publicado por: FM No Tempo 29/01/2022, 08:46

O Ministério Público do Piauí (MP-PI) vai apurar informações sobre a indisponibilidade do sistema do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI) por mais de 45 dias em Parnaíba, a 337 km de Teresina.

Segundo o órgão, tal situação acarreta potenciais danos à prestação de serviço à sociedade. A apuração será conduzida por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba.

Fachada da 1ª Circunscrição Regional de Trânsito em Parnaíba (Foto: Divulgação/Detran-PI)

“O princípio da continuidade do serviço público pode ser interpretado no sentido de que os serviços públicos não devem ser interrompidos, dada a sua natureza e relevância, pois são atividades materiais escolhidas e qualificadas pelo legislador como tais em dado momento histórico, em razão das necessidades de determinada coletividade”, frisa o promotor de Justiça Antenor Filgueiras Lobo Neto.

O MP-PI e a Promotoria determinaram ainda a expedição de ofícios à direção do Detran e à 1ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Parnaíba, que deverão apresentar esclarecimentos quanto à eventual indisponibilidade do sistema.

Caso a situação se confirme, os órgãos serão instados a informar quais as providências eventualmente adotadas para o efetivo retorno dos serviços, juntando documentação referente aos fatos alegados.

Com informações do MP-PI

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