A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (14)
O prefeito de Teresina Doutor Pessoa (MDB) resolveu revogar o decreto de calamidade estabelecido no sistema de transporte público da capital. A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira (14) do Diário Oficial do Município.
Doutor Pessoa, prefeito de Teresina (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)
O decreto foi editado e publicado em outubro do ano passado e tinha validade de 180 dias. Com a medida a prefeitura permitiu que a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) contratasse, de forma emergencial, empresas de transporte coletivo, o que nunca aconteceu.
Doutor Pessoa revogou o decreto de calamidade no transporte coletivo de Teresina (Foto: Reprodução/DOM)
Em novembro, o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Setut) ingressou com ação judicial de medida cautelar no Tribunal de Contas do Piauí (TCE) contra o decreto. A Corte chegou a notificar o executivo municipal.
No período, por meio de nota, a entidade sindical alegou que o estado de calamidade decretado pelo prefeito Doutor Pessoa configurava “abuso de suas prerrogativas” e estava em “claro desacordo com as hipóteses legalmente previstas”.