Decisão atende a pedido cautelar ajuizado pelo Setut e prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento
O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22), em decisão publicada na noite desta segunda-feira (21), definiu que o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários (Sintetro) deve colocar em circulação 80% da frota de ônibus, nos horários de pico, e 60% nos horários de entrepico.
A medida, assinada pela desembargadora Liana Chaib, atende a um pedido cautelar ajuizado pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Setut) em meio à greve do transporte público deflagrada por motoristas e cobradores no início desta semana.
Parte da frota de ônibus deve circular em Teresina mesmo diante de greve (Foto: Divulgação/PMT)
No texto, Chaib argumenta que não seria possível determinar a volta de 100% da frota nos horários de pico, como queria o Setut, sem violar o direito legítimo de greve dos trabalhadores.
“É necessário pontuar que a garantia de 100% da frota, assim como pleiteia o autor, não se mostra viável, já que haveria o risco de esvaziamento total do direito de greve. Nesse caso, entende-se razoável assegurar à população os percentuais mencionados, as quais podem garantir o equilíbrio entre o eventual exercício da paralisação e o resguardo a uma quantidade mínima de ônibus que atenda à população”, escreveu.
O documento prevê ainda uma multa diária de R$ 50 mil em caso de não cumprimento das medidas por parte do Sintetro. Confira a íntegra da decisão.
Em entrevista concedida à Teresina FM na manhã desta terça-feira (22), o presidente do Sintetro, Antônio Cardoso, afirmou que a entidade sindical não recebeu a notificação, mas pretende cumprir a ordem judicial.
Representante do sindicato lembra as condições precárias dos trabalhadores do transporte (Foto: Divulgação/Sintetro)
“Não impedimos nenhum motorista ou cobrador de sair para trabalhar, eles que não querem ir. Pedimos desculpa à população teresinense, mas também que entendam nossa situação: desde 2019 estamos sem reajuste salarial, sem assinatura da convenção coletiva, perdemos vários direitos durante a pandemia. É um cenário de tremenda irregularidade”, observou.
Quanto aos acordos celebrados entre a Prefeitura e as empresas de ônibus, Cardoso revelou que, em reunião recente com representantes de ambas as partes, o superintendente de Trânsito Major Cláudio Pessoa admitiu que a gestão municipal deveria repassar às concessionárias um valor mensal entre R$ 1,6 milhão e R$ 1,8 milhão.
“Se a Prefeitura não cumpre com suas obrigações, a culpa não é nossa; o Setut deve reivindicar seus direitos assim como reivindicamos os nossos”, concluiu.
O Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários promove, desde segunda, mais uma greve do sistema de transporte público de Teresina por tempo indeterminado.
A paralisação acontece após sucessivas reuniões entre motoristas e cobradores de ônibus, o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos e a Prefeitura de Teresina, sem um acordo definitivo costurado entre as partes.
Motoristas e cobradores deflagram greve no sistema de transporte coletivo (Foto: Divulgação/Sintetro)
De acordo com o Sintetro, a principal reivindicação da categoria é a assinatura da convenção coletiva. O documento prevê garantias como tíquete-alimentação e plano de saúde, além de definir salários de R$ 2.039,00 para motoristas e R$ 1.288,00 para cobradores.
Por sua vez, o Setut afirma que “as empresas querem manter o funcionamento dos serviços oferecidos com o objetivo principal de atender as demandas dos passageiros” e alegou a inexistência de diálogo com a Prefeitura de Teresina, de quem cobra a quantia de R$ 71,9 milhões referente a subsídios como gratuidades e descontos ofertados aos estudantes.
Diante da greve, a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (Strans) informou que realizou o cadastro de 250 veículos e irá implantar o projeto de táxi lotação, no qual outros 2 mil devem ser registrados.