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Senado aprova projeto que compensa Municípios e Estados por perdas na arrecadação de ICMS

Foram 63 votos favoráveis e 2 contrários

Publicado por: Wanderson Camêlo 05/10/2023, 09:28

O Senado aprovou em definitivo o projeto de lei complementar que compensa os Estados e Municípios por conta das perdas na arrecadação do ICMS sobre combustíveis e energia. As duas votações aconteceram nesta quarta-feira, 04.

O relator, Veneziano Vital do Rêgo, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na votação do projeto no Plenário. (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

Foram 63 votos favoráveis e 2 contrários. A matéria agora segue para a sanção presidencial. 

Mobilização municipalista

O projeto foi emplacado após forte pressão de prefeitos que estão em Brasília, desde o dia 03 deste mês, debatendo saídas para a resolução do déficit financeiro que assola os executivos municipais de todo o Brasil. O presidente da APPM (Associação Piauiense dos Municípios), Toninho de Caridade (PSD), prefeito de Caridade-PI, é um dos presentes.

Os gestores também aguardam a aprovação da proposta que visa recompor a variação negativa das parcelas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) referentes aos meses de julho, agosto e setembro deste ano. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deu parecer favorável à matéria nesta quarta-feira, 04.

ICMS

A União estabeleceu um acordo com Estados e Municípios visando à compensação das perdas na arrecadação do ICMS causadas pela desoneração de combustíveis durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). 

Ficou estabelecido que os Estados irão receber R$ 26,9 bilhões até 2026. Segundo cálculos da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), as prefeituras terão direito a aproximadamente R$ 6 bilhões desse valor.

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