O Governo Federal inicia em novembro o repasse dos valores para compensar os Estados e Municípios pelas perdas de arrecadação do ICSM (Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços). Serão divididos R$ 27 bilhões.

De acordo com o Governo Federal, R$ 10 bilhões devem ser depositados até o próximo mês, R$ 2,5 bi serão destinados exclusivamente aos Municípios e o restante ficará com os Estados. O Piauí será contemplado com R$71 milhões.

Foto: Divulgação/CCOM

O governador em exercício do Piauí, Themístocles Filho (MDB), tratou do assunto nesta terça-feira (24) durante reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e demais governadores do Nordeste.

“A lei que trata da compensação do Fundo de Participação dos Municípios (FPE) já foi aprovada, está sancionada pelo presidente do Brasil e eu espero que antes do final de novembro, já esteja valendo. Contribui para o desenvolvimento regional”, afirmou o emedebista após o encontro.

O ICMS havia baixado em 2022 pelo Governo Federal.

Com informações da CCOM

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