Detentos começaram a sair nesta quinta (11) e seguem nesta sexta (12), devendo retornar às prisões na próxima quinta (18)
Um total de 367 reeducandos do regime semiaberto deixarão o sistema prisional do Piauí em vista da saída temporária de Dia dos Pais, conforme decisão do Poder Judiciário. A informação foi confirmada à Teresina FM pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).
Os presidiários começaram a sair na quinta (11) e seguem nesta sexta-feira (12), devendo retornar na próxima quinta-feira (18). Caso não voltem dentro do prazo estabelecido, passarão a ser considerados foragidos da Justiça.
Quase 400 presidiários sairão temporariamente das prisões do Piauí (Foto: Divulgação/Sejus)
As saídas temporárias estão previstas no Art. 122 da Lei de Execução Penal, promulgada em julho de 1984. Aos indivíduos privados de liberdade são concedidos o direito de visita à família, frequência de curso seletivo profissionalizante e participação em atividades de convívio social.
Para obterem o benefício, os sentenciados devem apresentar comportamento adequado e cumprimento mínimo de 1/6 (primário) e 1/4 (reincidente) da pena. Além disso, são obrigados a forneceram o endereço onde a família reside ou onde pode ser encontrado, recolher-se no local durante o período da noite e evitarem bares, casas noturnas e festas.
O direito à saída temporária não é permitido aos prisioneiros que cumprem pena em regime fechado ou tenham cometido crime hediondo que resultou em morte. O Poder Judiciário pode autorizar até sete dias seguidos de benefício, que pode ser concedido até quatro vezes por ano.
O benefício é revogado, segundo o Art. 125 da LEP, se o condenado praticar crime doloso, for punido com falta grave, desatender as condições impostas ou revelar baixo grau de aproveitamento nos cursos profissionalizantes.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Saídas Temporárias, apresentada na Câmara dos Deputados pelo relator Capitão Derrite (PL-SP), em julho deste ano, indica a abolição completa das saídas temporárias.
No total, a proposta foi aprovada por 311 parlamentares e rejeitada por 98, e segue agora para apreciação do Senado, que irá analisar as alterações feitas pela Câmara.
Flávio Nogueira, Rejane Dias e Merlong Solano foram contrários à PEC (Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados)
A maioria dos parlamentares piauienses votou a favor do texto-base da PEC, em sessão realizada no último dia 3 de agosto. Seis deputados aprovaram, enquanto apenas três rejeições e uma ausência foram registradas.
Os políticos que votaram “sim” são os seguintes: Átila Lira (Progressistas), Fábio Abreu (PSD), Iracema Portella (Progressistas), Júlio César (PSD), Marcos Aurélio Sampaio (PSD) e Margarete Coelho (Progressistas).
Os únicos deputados que votaram “não” foram Flávio Nogueira, Merlong Solano e Rejane Dias, todos do PT. Somente Marina Santos (Republicanos) não compareceu à votação.