Segundo a PF, instituições não possuem em seu rol de atividades principais a prestação de serviços educacionais
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (2) a Operação Aquarela com o objetivo de apurar irregularidades em contratos firmados entre a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e empresas prestadoras de serviços no Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos (Pro Aja).
Ao todo, 42 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), serão cumpridos por cerca de 140 policiais federais e sete auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) nos municípios de Alegrete, Campo Maior, Pedro II, São João do Arraial, Teresina, Valença e Timon.
Agentes da PF cumprem mandados da Operação Aquarela (Foto: Divulgação/PF)
De acordo com as investigações, realizadas em parceria com a CGU e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), a Seduc lançou, em junho do ano passado, um edital de seleção de instituições públicas e privadas para a prestação de serviços ao Pro Aja.
Para a execução dos serviços foram firmados, mediante licitação e através de credenciamento, dezenas de contratos milionários entre a Seduc e 52 empresas e instituições, custeados com recursos de precatórios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que totalizam mais de R$ 217 milhões, em valores empenhados até 19 de agosto deste ano.
Ainda segundo a PF, as empresas credenciadas pela pasta estadual não possuem em seu rol de atividades principais a prestação de serviços educacionais, bem como não detêm capacidade financeira e operacional para desenvolver o objeto dos contratos, que implica na oferta de turmas em 223 municípios piauienses, de modo que, mesmo após o recebimento dos recursos, não ampliaram o número de funcionários empenhados em desenvolver as atividades.
Agentes da PF cumprem mandados da Operação Aquarela (Foto: Divulgação/PF)
Por este motivo, as aulas de turmas que não ocupam salas de escolas públicas são realizadas em ambientes residenciais com estrutura física improvisada e inadequada, com o uso de material didático, quando ofertado, indevidamente adaptado ao grupo de alunos, cujo perfil é marcado pela pluralidade nos aspectos de idade, sexo, vivência, qualificação profissional e grau de escolaridade.
Há ainda a oferta de lanche sem conteúdo nutritivo quanto à quantidade e qualidade dos alimentos, consistindo em biscoitos de água e sal e sucos, em desacordo com os projetos apresentados no credenciamento das empresas, que continham itens variados, de rico valor nutricional e definidos por profissionais competentes.
Os envolvidos podem responder pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, emprego irregular de verbas ou rendas públicas e fraude à licitação.
Em nota divulgada à imprensa, a Seduc afirmou que “colabora plenamente” com a investigação da PF e frisou que o Pro Aja é executado “com muita segurança, transparência e lisura”. Confira a manifestação logo abaixo:
A Secretaria de Estado da Educação do Piauí (Seduc) informa que está colaborando plenamente com a investigação em curso da Polícia Federal que investiga instituições/empresas para prestação de serviços educacionais no Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos. A Seduc ressalta que o Proaja vem sendo executado com muita segurança, transparência e lisura, cumprindo todos os regramentos estabelecidos pela lei que instituiu o programa, e se coloca à total disposição dos órgãos de controle para esclarecer quaisquer questionamentos, sempre visando a transparência e o correto funcionamento da administração pública.