A Aegea, Grupo de Saneamento, está de olho na Agespisa. O governador Rafael Fonteles já anunciou que a Agespisa não tem condições de manter o funcionamento do sistema de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto no estado. A Aegea é a holding que tem como empresas a Águas de Timon e Águas de Timon.
Não existem informações previdenciárias sobre os servidores que atuam na Assembleia Legislativa e nem no Tribunal de Justiça do Estado. Mas, o governo do Estado não tem interesse em saber de nada dos servidores comissionados, esses não contribuem com a previdência do Estado. Esses são do regime geral do INSS.
O secretário de Segurança Pública, Chico Lucas, exonerou o delegado regional de Parnaíba, Rodrigo Luna e Silva, e cobrou a devolução das insígnias, a arma e os documentos que o liguem ao exercício do serviço público. O delegado responde a procedimentos disciplinares e agora o secretário exerce o poder concedido pelo governador Rafael Fonteles para a demissão de servidores da Segurança que cometam alguma irregularidade considerada grave. A demissão do delegado já foi publicada no Diário Oficial do Estado.
A Polícia Civil deflagrou uma operação nesta quarta-feira para desarticular uma quadrilha que atua na fabricação de armas caseiras ou artesanais, as que a polícia chama de calça bala, em uma fábrica de confecções na Vila Irmã Dulce. A fábrica de roupas era usada como fachada para a ação criminosa. Muito armamento e munição foi apreendido pela Força Tática da Secretaria de Segurança Pública.
Pelo menos 21 municípios do Piauí não vão receber nenhum centavo para complementar o dinheiro com objetivo de pagar o piso da Enfermagem. Dinheiro este que seria bancado pelo Ministério da Saúde, dando cumprimento a responsabilidade por esse pagamento nos estados e municípios. Pensa que acabou por aí? Não. Outros vários municípios, algo equivalente a 80% deles, não vão receber dinheiro suficiente para o pagamento dos valores do piso da Enfermagem, dentro da realidade dos profissionais da saúde. Como exemplo, Campo Alegre do Fidalgo, esse vai ter R$ 72,50 para cobrir a diferença entre o que paga hoje e o que será o piso do enfermeiro de R$ 4.750,00. Outro, Altos tem mais de 60 profissionais de saúde e não vai ter recursos para complementar o piso. Nessa situação, o gestor vai discutir sobre os valores que já estão sendo pagos e o que deveria pagar. Ou se vai precisar demitir, algo que os prefeitos não querem, principalmente em ano pré-eleitoral. Há expectativa do repasse de R$ 10,78 milhões para os municípios piauienses para a cobertura desse novo piso. “Não vamos aceitar é jogar mais essa responsabilidade para os prefeitos e o apontarem a fonte dos recursos e os valores correspondentes a cada município. Estamos ao lado da Enfermagem nessa peleja e vamos cumprir o pagamento do piso que foi liberado pelo STF”, asseverou o presidente da APPM, prefeito de Caridade do Piauí, Toninho de Caridade.
Na quinta-feira os prefeitos do Estado se reúnem com o governador Rafael Fonteles para tratarem de uma série de assuntos, como: compensação do ICMS, transporte escolar, educação e saúde. É uma discussão institucional sobre os gargalos na gestão e a reunião acontece no auditório da APPM, nesta quinta a partir das 8 horas.
E olha outro assunto que será tratado: Os prefeitos querem devolver os hospitais de pequeno porte para a Secretaria de Saúde do Estado. Eles não têm dinheiro suficiente para bancar o funcionamento desses HPP. O Estado faz um repasse de dinheiro, mas não é em quantidade necessária para a manutenção das unidades de saúde. São 72 hospitais municipais e todos estão em situação precária. E ainda tem os hospitais regionais que não tem atendimento como, por exemplo, de cirurgia eletiva.
Até junho o Estado do Piauí deve receber o equivalente a R$ 500 milhões como compensação pela redução do ICMS determinado pelo governo federal. Desse valor, R$ 100 milhões devem ser distribuídos com os municípios. É algo em torno de 25% do valor. Os prefeitos ainda aguardam a homologação do repasse dos valores para haver a compensação e a forma da divisão do dinheiro para efetivar esse pagamento.