Também poderão ser beneficiados quem espera por decisão relacionada ao exame de saúde ou no de aptidão física
O deputado estadual Coronel Carlos Augusto (PL) quer alterar a redação do Estatuto da Polícia Militar do Piauí, Lei nº 3.808, para beneficiar quem entrou na corporação através de liminar depois de reprovar no exame psicológico, de saúde ou no de aptidão física.
O parlamentar apresentou nesta quarta-feira (2) um projeto de lei nesse sentido durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado. Seriam beneficiados com a mudança os PMs com processo sub judice e tempo de efetivo serviço superior a cinco anos.
Coronel Carlos Augusto, deputado estadual (Foto: Divulgação/Alepi)
“Esse projeto tem o objetivo de corrigir até uma questão jurídica da Polícia Militar. Aqueles policiais e bombeiros militares que tenham mais de cinco anos de efetivo serviço e esteja com a situação sub judice, que ele tenha o direito de fazer o reteste psicológico, de saúde e de aptidão física, bem como de nova investigação social”, explicou o parlamentar.
Carlos Augusto afirmou ainda que a demora de julgamentos de determinadas fases de concurso, de pessoas que entram na corporação por liminar, traz grandes prejuízos à PM.
“No exame físico, por exemplo, um excelente policial não fez as duas barras no concurso de soldado, mas preenche todos os requisitos no concurso de cabo, de sargento, que ganha a condição física dentro da corporação, e lá na frente é julgada a liminar e ele perde o direito de ser policial com 10, 12 anos de serviço”, apontou o coronel.
Preso por assassinar a estudante de Direito Camilla Abreu, em Teresina, em 2017, o ex-policial militar Allison Wattson foi reprovado no exame psicotécnico, exigido depois da prova objetiva e teste de aptidão física, mas conseguiu ingressar na PM-PI devido a decisão da Justiça. Ele prestou concurso em 2006, mas só entrou na corporação em 2008.
Allison Wattson, ex-capitão da PM-PI (Foto: Reprodução/WhatsApp)
O soldado Aldo Luís Barbosa Dornel, preso por matar Emíle Caetano da Costa (9 anos de idade) na noite de Natal de 2017, em Teresina, foi outro que só entrou na PM-PI graças à Justiça. Ele reprovou no teste psicológico do concurso da corporação realizado em 2010.