Matéria de Lays Viana

O Plenário do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem o objetivo de criminalizar a posse de qualquer quantidade de droga ilícita no Brasil. A votação da “PEC das Drogas” foi realizada em dois turnos, nessa terça-feira (16), e contou com a participação parcial da bancada piauiense na Casa.

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) deu voto em defesa da proposta e justificou ressaltando que fez pesquisa na capital piauiense e constatou que 90% da população é contra a descriminalização.

Plenário do Senado Federal (Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado)

“Eu acho que essa casa hoje cumpre o papel de criar essa sintonia, graças à PEC, com a população brasileira que, muitas vezes, não entende o porquê dessa discussão estar em Brasília. Não se trata aqui de enfrentar o Supremo Tribunal Federal (STF) ou descumprir qualquer legislação. Se trata de nós cumprirmos o papel, que é de legislar, que quem nos deu foi a Constituição Federal e, principalmente, o povo brasileiro […]. Temos que respeitar as posições contrárias, mas essas pessoas que votarem contra hoje terão que enfrentar os pais e mães que têm seus filhos drogados. E não adianta dizer que maconha é de uso recreativo. A maconha é a porta de entrada para o vício das drogas em nosso país”, afirmou o senador.

A senadora Jussara Lima (PSD-PI) também votou a favor da PEC. Já o senador Marcelo Castro (MDB-PI) não compareceu.

O debate sobre o tema no Legislativo vai de encontro ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), pois os ministros discutem a descriminalização do porte de drogas para consumo individual, uma análise que dura 13 anos e teve uma pausa em março deste ano após um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

De acordo com a Lei de Drogas (11.343/2006) devem ser aplicadas penas para o porte e a posse de drogas para consumo pessoal. O texto da proposta em avaliação, apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), insere na Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de drogas, independente da quantidade.

O próximo passo é o encaminhamento da PEC das Drogas à Câmara dos Deputados para apreciação.