Magistrado quer que entidades da saúde esclareçam impacto financeiro da lei que definiu piso de R$ 4,7 mil para a categoria
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo (4) o piso salarial da enfermagem e estabeleceu um prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecem o impacto financeiro e os riscos para empregabilidade do setor.
Na visão do magistrado, há “risco concreto de piora” na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS), diante da possibilidade de demissão em massa e da redução da oferta de leitos.
Luis Roberto Barroso, ministro do Supremo (Foto: Carlos Moura/STF)
Apesar de frisar a importância da valorização dos profissionais de enfermagem, Barroso destacou que “é preciso atentar, neste momento, aos eventuais negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”.
A decisão cautelar de Barroso atendeu à ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da Lei 14.434/2022, sancionada em agosto deste ano pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Entre outros pontos, a CNSaúde argumentou que a lei seria inconstitucional em função da definição de remuneração dos servidores, que seria de iniciativa privativa da presidência da República; o órgão também apontou a rapidez e a falta de amadurecimento da aprovação do texto no Congresso Nacional.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) será levada ao plenário virtual do STF nos próximos dias. Caso os demais ministros do Tribunal concordem com a decisão, o caso será reavaliado por Barroso.
Piso salarial de R$ 4,7 mil foi sancionado em agosto (Foto: Breno Esaki/Agência Saúde)
A Lei 14.434/2022 estabeleceu piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros, 70% desse valor aos técnicos de enfermagem e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras. Os valores são destinados aos contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e para servidores das três esferas (União, Estados e Municípios), inclusive autarquias e fundações.
Ainda em agosto, o Hospital São Marcos divulgou nota à imprensa na qual afirmou que o aumento do piso da enfermagem poderia “pôr em risco” os atendimentos na unidade de saúde.
De acordo com o São Marcos, a medida “não estabelece a fonte dos recursos”, o que causaria uma “demanda grande de novas despesas imediatas” para o hospital.
A unidade hospitalar mencionou ainda um levantamento feito pela Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), o qual revelou um incremento anual de 159%, ou R$ 37,3 milhões, acarretado pela determinação ao setor.
Fachada do Hospital São Marcos, no Centro de Teresina (Foto: Reprodução)
Em pronunciamento por meio de suas redes sociais, o presidente do Sindicato dos Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos em Enfermagem (Senatepi), Erick Riccely, classificou como “terrorismo” a informação veiculada pelo estabelecimento de saúde.
“Toda e qualquer mudança gera conflito. Até que esse período de adequações e ajustes passe, veremos a mídia falando em ‘demissão em massa’ e as empresas fazendo terrorismo. Sabemos que algumas de fato possuem dificuldades, mas não é a maioria; outras apresentam, inclusive, lucros astronômicos. O que está errado é a ameaça de demissão e o burlamento da legislação trabalhista por parte dos empresários”, criticou.
Com informações do STF