Os contribuintes que possuem débitos com o fisco municipal (até 15 de dezembro do ano de 2022) podem realizar a quitação até o dia 17 deste mês. São descontos de até 100%, em juros e multas, para quem pagar à vista, e 50 % da atualização monetária. 

Segundo o executivo municipal, os descontos podem chegar a 80%, de acordo com o número de prestações, para quem optar pelo pagamento a prazo.

Prédio da Prefeitura de Teresina (Foto: Teresina FM)

O prazo para adesão ao RefisTHE (Programa de Recuperação Fiscal de Teresina) vai até a meia noite da próxima terça-feira, dia 16, mas o pagamento pode ser efetuado até o dia 17.

A Câmara Municipal aprovou no dia 11 deste mês o projeto de lei que institui o programa, que é destinado a promover a adimplência de pessoas físicas e jurídicas com débitos tributários ou não tributários junto à Prefeitura de Teresina.

Entre os tributos que fazem parte do Refis estão IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SAADS (antigas SDUs); Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.

Os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: https://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web/paginas/inicial/.

O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada na rua Coelho Rodrigues, 1921, próximo à Praça do Fripisa (Centro de Teresina), no antigo prédio da Medplan; CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII (zona leste de Teresina), e CAP Espaço da Cidadania do Governo do Estado, no Shopping Rio Poty (zona leste de Teresina).

Lembrando que a CAP do centro funciona de segunda a sexta, das 7h30 às 13h30h. Já a CAP Leste funciona das 8h às 16h e a CAP do Espaço da Cidadania do Governo do Estado, no Shopping Rio Poty, funciona das 8h às 18h.

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