A decisão é do desembargador Marco Aurélio Lustosa Caminha
O Tribunal Regional do Trabalho, da 22ª Região (TRT22), determinou a circulação de 70% da frota de ônibus em Teresina no horário de pico e 30% no entrepico. A decisão de autoria do desembargador Marco Aurélio Lustosa Caminha é resultado de uma ação impetrada pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT), após motoristas e cobradores do transporte público iniciarem greve por tempo indeterminado.
Somente 30% da frota está em funcionamento na capital. Ao portal da Teresina FM, o secretário de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários (Sintetro), Miguel Arcanjo, informou que o sindicato já recebeu a notificação. “A decisão judicial se cumpre, apesar de não concordarmos”, disse.
Veículos vazios durante ato dos trabalhadores do transporte (Foto: Divulgação/Sintetro)
Motoristas e cobradores de ônibus anunciaram na última quarta-feira (27) uma nova greve do transporte público de Teresina. As atividades foram paralisadas nesta quinta-feira (28). A motivação da greve, de acordo com o Sintetro, é a recusa do Setut em negociar com a categoria. A classe afirmou que os trabalhadores apenas retomarão os serviços mediante o pagamento da convenção coletiva da categoria.
A consultora jurídica do Setut, Naiara Morais, informou que a data base da assinatura de uma eventual convenção coletiva está prevista somente para janeiro de 2022. Lembrou ainda que os empresários estão protegidos por decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e, portanto, não estão realizando nada fora das definições legais.
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