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Policial militar entra na Justiça contra a Strans e pede indenização por danos morais

Caso tem a ver com o pagamento de diárias a PMs que faziam a segurança dos terminais de integração

Publicado por: Lilian Oliveira 20/01/2022, 11:54

Um oficial da Polícia Militar do Piauí entrou com um processo contra a Prefeitura de Teresina na Vara da Fazenda Pública. O primeiro sargento Ivan Alves Rodrigues cobra do Executivo municipal uma indenização de R$ 10 mil por danos morais. 

A ação, direcionada à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), tem a ver com o contrato estabelecido entre a pasta e a PM para garantir a segurança dos terminais de integração. Em outras palavras, a superintendência comprava a folga de policiais para garantir a execução desses serviços. 

Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Piauí, na zona Sul de Teresina (Foto: Divulgação/PM-PI)

O acordo, firmado ainda na gestão de Firmino Filho, foi rompido na segunda quinzena do mês de abril de 2021 e, além de Ivan, vários policiais militares ficaram sem receber os valores a que tinham direito. 

No caso do sargento, alega sua defesa, a dívida é de R$ 7,5 mil: “O contrato foi rompido na segunda quinzena do mês de abril de 2021, e o autor deixou de receber proventos desde dezembro de 2020. Assim, lhe é devido o pagamento dos meses de dezembro de 2020, janeiro, fevereiro, março e o proporcional de dias trabalhados do mês de abril de 2021, totalizando a quantia de R$ 7,5 mil”.

Desde dezembro de 2021, a segurança dos terminas estão sob a responsabilidade da Guarda Municipal (Foto: Divulgação/Strans)

“Assim, considerando-se a tentativa infrutífera de recebimento dos valores devidos, bem como os prejuízos que tal atraso no cumprimento das obrigações geraram ao Autor, requer-se desde logo o pagamento integral no valor de R$ 7,5 mil mais o valor de R$ 10 mil a título de danos morais, devidamente atualizados cumulados com juros de mora”, acrescentou a defesa do oficial.

O processo data do dia 1° deste mês. A reportagem da Teresina FM procurou a Strans, mas, até o fechamento desta matéria, não houve retorno por parte da pasta. 

Um grupo de PMs que têm diárias a receber buscou o vereador Renato Berger (PSD), líder do governo na Câmara, no sentido de intermediar a resolução do problema. Em entrevista à Teresina FM, o parlamentar destacou que ainda vai tratar com o prefeito Doutor Pessoa (MDB) sobre o assunto.

Em novembro do ano passado, nossa reportagem procurou o vice-prefeito e secretário municipal de Finanças, Robert Rios (PSB), que, ao ser questionado sobre o tema, respondeu dizendo que “quem tem que pagar policial é o quartel”.

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