Convenção prevê reajuste salarial, auxílio alimentação e auxílio saúde para motoristas, cobradores e fiscais
A convenção coletiva de trabalho e o termo de mediação que põem fim à greve de motoristas e cobradores do transporte coletivo de Teresina foram assinados nesta terça-feira (12), durante reunião realizada no edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22).
Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários (Sintetro), do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Setut), do Ministério Público do Trabalho (MPT), do TRT-22 e da Prefeitura de Teresina estiveram presentes na definição do acordo que garantiu um aporte no valor de R$ 850 mil para o pagamento dos benefícios consignados no acordo.
Presidente do Sintetro analisa acordo que prevê convenção coletiva (Foto: Divulgação/TRT)
A convenção prevê: reajuste salarial, o auxílio-alimentação e o auxílio-saúde para motoristas, cobradores e fiscais do transporte público da Capital. A medida passa a valer de forma retroativa, a partir do dia 1° de abril de 2022. “Passamos agora a ter também uma carga-horária, salário fixo e muitos outros ganhos que só são possíveis com a Convenção”, disse Antônio Cardoso, presidente do Sintetro.
O acordo foi mediado pela relatora do processo, desembargadora Liana Chaib, e pelo desembargador Manoel Edilson. “A conquista maior desse acordo foi, sem dúvida, a assinatura da convenção coletiva de trabalho. Até então, os motoristas e cobradores estavam sem convenção, pois haviam perdido a data-base e, agora, eles têm instrumento legal e poderão, a partir desse ato, conquistar outros benefícios”, finalizou a desembargadora.
Os salários foram reajustados: R$ 2 mil para motoristas, R$ 1,3 mil para fiscais e R$ 1,2 mil para cobradores. O tíquete-alimentação e o auxílio saúde sofreram reajuste, passando a custar R$ 170 e R$ 60, respectivamente.
Motoristas e cobradores de ônibus, liderados pelo Sintetro, haviam deflagrado nova greve do transporte público na capital do Piauí no dia 21 de março.
Enquanto a entidade sindical cobrava a assinatura da convenção coletiva, o Setut exigia da gestão municipal a quantia de R$ 71,9 milhões referente a subsídios como gratuidades e descontos ofertados aos estudantes. A dívida seria condizente ao período que vai de janeiro de 2021 a fevereiro deste ano.
Ônibus não circulavam nas ruas da capital desde 21 de março (Foto: Divulgação/Strans)
Em 1º de abril, a 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública expediu uma liminar para que as empresas que atuam no transporte público garantam a circulação de parte da frota durante a greve dos trabalhadores rodoviárias. De acordo com a decisão, as concessionárias deveriam disponibilizar 80% da frota de ônibus nos horários de pico e 60% nos entrepicos.
Diante da determinação, o Setut alegou que já cumpria integralmente a medida e acusou o Sintetro de impedir motoristas e cobradores de retirarem os veículos da garagem. Em resposta, o presidente Antônio Cardoso classificou os empresários como “mentirosos que vivem de fake news e explorar os trabalhadores”.
Várias tentativas de acordo anteriores foram rejeitadas pelo Sintetro. Uma delas, feita pela Prefeitura de Teresina, incluía a destinação de R$ 300 mil para sanar as dívidas com a categoria. Outra, proposta pelo Setut, previa a exclusão dos cobradores e atribuía aos motoristas a dupla função de conduzirem os veículos e receberem o valor das passagens dos usuários.
Com informações do TRT-22