Especialista em direito eleitoral afirma que nova possibilidade evita concentração de poder em meia dúzia de legendas
As eleições gerais de 2022, sem sombra de dúvida, estarão na prateleira das mais importantes da história política brasileira. No entanto, o pleito apresentará mudanças em relação aos anos anteriores, particularmente na disposição dos partidos e das candidaturas, o que diz respeito à implementação da federação partidária.
Uma das principais novidades deste ano, as federações pretende substituir as coligações partidárias nas eleições proporcionais, ou seja, para deputados e vereadores, extintas em 2020. Diferentemente das últimas, cujo funcionamento ocorria somente durante as campanhas eleitorais, as primeiras preveem a união entre diferentes legendas, com interesses em comum, pelo período mínimo de quatro anos; cada legenda mantém seu nome e identidade, mas não pode lançar candidaturas divergentes.
Daniel Oliveira discorre sobre mudanças nas eleições gerais de 2022 (Foto: Teresina FM)
“Quando as coligações foram proibidas, ao mesmo tempo criou-se a cláusula de desempenho, um requisito que deve ser cumprido pelos partidos para terem acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV, rádio etc. Diante disso, o Congresso Nacional precisou fazer um reajuste a fim de evitar que vários partidos desaparecessem de uma vez por não serem capazes de atenderem às exigências”, explicou o advogado Daniel Oliveira, especialista em direito eleitoral, ao JT1 da Teresina FM.
Oliveira apontou que as legendas unidas pelas federações devem se comportar como uma única até a próxima eleição presidencial, em 2026, passando inclusive pelos pleitos municipais de 2024. Ao elegerem suas bancadas, a computação dos votos e os demais cálculos eleitorais também serão feitos com base no desempenho de cada federação.
“Isso tende a conferir uma estabilidade maior, no sentido de que haverá menos concentração de poder em meia dúzia de partidos, a preservação de agremiações históricas de ambos os lados do espectro político-ideológico e as siglas poderão dialogar com os governos de forma equilibrada, sem a necessidade de crises ou pedidos de impeachment“, avaliou.
O advogado ressaltou que o prazo final para a definição das federações está marcado para 31 de maio. A partir dessa data, os partidos não poderão deixar as uniões estabelecidas entre si por pelo menos quatro anos, sob ameaça de punições no âmbito financeiro e de eventuais mandatos conquistados nos palácios e/ou nas casas legislativas.
No âmbito da política piauiense, o entrevistado considerou que a introdução dessa nova possibilidade tem causado um cenário de instabilidade e insegurança. Como exemplo, citou os casos do Partido Liberal (PL), antes pertencente à base do governo estadual e agora membro da oposição por ter filiado, a nível nacional, o presidente Jair Bolsonaro; o Partido Verde (PV), que inicialmente integrava a oposição e migrou para a base; e o Partido Socialista Brasileiro (PSB), que receberia os integrantes dos dois outros partidos mas terminou por recuar da estratégia.
Dirigentes do PT, PSB, PCdoB e PV acertam federação entre os partidos (Foto: Divulgação)
“Anteriormente as legendas apoiavam diferentes candidaturas nos pleitos nacional e regional. Esse procedimento não será mais possível diante da ascensão das federações, que exigem fidelidade partidária. Poderíamos citar ainda a união cruzada entre Partido Social Democrático (PSD) e Movimento Democrático Brasileiro (MDB), cujos deputados saíram de um partido para filiar-se ao outro e vice-versa. Pode-se julgar esse acordo ética e moralmente, mas fato é que foi costurado dentro da lei eleitoral”, observou.
Por fim, analisou a polêmica ocorrida no final de semana durante o Festival Lollapalooza, realizado em São Paulo, no qual diversos artistas se manifestaram de forma contrária ao governo federal e até mesmo declararam apoio a pré-candidatos à Presidência, nomeadamente o ex-presidente Lula (PT). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do ministro Raul Araújo, configurou os atos como propaganda eleitoral antecipada.
“Ao meu ver, tais manifestações aconteceram de modo espontâneo, não planejado ou direcionado por quem quer que fosse. Tratou-se de um festival de música propriamente dito, não havia instruções políticas, à semelhança de um showmício, esse sim proibido pelo TSE. Agora, é preciso ressaltar que os políticos devem estar sujeitos às críticas da população, as quais não podem ser tolhidas de maneira alguma”, concluiu.