Eturb deve fornecer benefício aos estudantes sob condição de tarifa corresponder à metade do valor da inteira
A Prefeitura de Teresina publicou um decreto, na edição de quarta-feira (23) do Diário Oficial do Município (DOM), que estabelece novas regras para o sistema de bilhetagem eletrônica do transporte público, o qual passará a ser controlado pela gestão municipal. Confira a íntegra do documento aqui.
De acordo com o texto, a Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb), à qual foi delegada o comando da bilhetagem, apenas poderá fornecer o passe estudantil se a primeira aquisição for no mínimo de dez créditos correspondentes ao valor da passagem, o que equivale a 50% do valor da tarifa em vigor na data de compra.
Foto: Divulgação/Setut
Em outras palavras, o custo da passagem para estudantes, atualmente R$ 1,35, pode aumentar para R$ 2, a fim de corresponder à metade do valor inteiro (R$ 4). O alerta foi feito, por meio de nota, pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Setut).
“Com a nova lei, a Prefeitura tem autonomia para reduzir o tamanho do desconto concedido aos estudantes nos últimos cinco anos, podendo aumentar o valor da tarifa para R$ 2. O Setut considera ilegal a lei da bilhetagem eletrônica que cria competências para a Eturb na emissão e comercialização”, diz trecho da nota (leia a íntegra ao final da matéria).
A respeito de uma suposta ilegalidade na transferência de controle do SBE, a gestão municipal ressaltou que a mudança foi avaliada e aprovada pela Procuradoria Geral do Município (PGM).
“A lei que autoriza a gestão por parte da Eturb passou por um apurado processo de análise na PGM, como também na Câmara dos Vereadores, e é perfeitamente legal”, declarou a Prefeitura.
Foto: Divulgação/Sintrapi
Por outro lado, os estudantes protestam contra o possível aumento da meia passagem em meio à crise sem precedentes no transporte público e ao retorno gradual às atividades presenciais no ensino básico e superior. Segundo o Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Piauí (DCE-UFPI), a proposta é “totalmente arbitrária”, uma vez que não houve nenhuma reunião do Conselho de Transporte para debater o tema.
“A atual gestão de Teresina passou toda a sua campanha prometendo o aumento das frotas de ônibus, a municipalização das mesmas e o passe livre estudantil. Então, por debaixo dos panos, assina um decreto que irá prejudicar ainda mais a vida dos estudantes”, criticou em nota divulgada nas redes sociais.
O Diário Oficial do Município divulgado em Teresina determinou novas legislações sobre a bilhetagem eletrônica referente ao transporte público da cidade. Com a nova lei aprovada da bilhetagem eletrônica, a Prefeitura tem autonomia para reduzir o tamanho do desconto concedido aos estudantes nos últimos 5 anos, podendo aumentar o valor da tarifa para R$ 2 reais. O Setut considera ilegal a lei da bilhetagem eletrônica que cria competências para a Eturb a emissão e comercialização, e que fere a Lei Federal, que delega essa obrigação para as empresas concessionárias.
De acordo com o Diário Oficial, a empresa responsável pela operação do sistema somente poderá fornecer o Passe Estudante se a primeira aquisição for no mínimo de 10 créditos correspondentes ao valor da passagem estudantil, que corresponde a, no máximo, 50% do valor da tarifa em vigor na data da compra.
A comercialização do vale transporte em Teresina tem gerado discussões entre empresários e a gestão municipal. A gestão do dinheiro da venda do vale transporte em Teresina é questionada pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT) e considera ilegal a sua comercialização.